Regimento e Resoluções
Regimento
Resoluções
2024
2023
-
RESOLUÇÃO Nº 029 - 2023
Funcionamento dos conselhos tutelares de Belém no dia 09/07/2023 -
RESOLUÇÃO Nº 028 - 2023
Pré Candidatos do 3º processo de escolha dos Membros Titulares e Suplentes dos Conselhos Tutelares -
RESOLUÇÃO Nº 026 - 2023
DEFERIMENTO IMEDIATO DA INSCRIÇÃO DO CANDIDATO ROBERTO NASCIMENTO CUNHA -
RESOLUÇÃO Nº 024 - 2023
Calendário Referente ao Edital nº 01/2023 do COMDAC -
Resolução Nº 21 da 3ª Eleição Unificada de Conselheiros Tutelares 2023
Relação Final de Candidatos Deferidos -
RESOLUÇÃO Nº 17,18,19 e 20/2023 – COMDAC
Resultados -
RESOLUÇÃO Nº 12 e 13/2023 – COMDAC
