A prefeitura de Belém, por meio da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), já beneficiou mais de 13 mil famílias por meio do programa de transferência de renda cidadã ‘Bora Belém’, em 2021. O programa foi um compromisso assumido pelo prefeito, Edmilson Rodrigues, e efetivado nos primeiros dias de sua gestão como ação prioritária e aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Belém (CMB).

Com a crise causada pela pandemia da Covid-19, muitas famílias tiveram sua situação socioeconômica agravada, o que os levou a viverem em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade. Cenário caótico que motivou a gestão municipal a implementar o programa com celeridade. No dia 8 de março, o programa foi lançado oficialmente em regime de cooperação com o governo do estado.

O objetivo do Bora Belém é garantir uma renda mínima de até R$450 para famílias que atendam aos critérios de pobreza e extrema pobreza, bem como aquelas que não recebem nenhum tipo de benefício estadual ou federal. Só no banco de dados do CadÚnico foram encontradas cerca de vinte e duas mil famílias com esse perfil, dentre elas, a maioria composta por mãe solo, que é o público alvo do programa.

Checagem in loco – Para garantir que o auxílio chegue a quem, de fato, precisa, a Funpapa dispõe de uma equipe de 160 entrevistadores sociais que realizam, diariamente, a checagem in loco das informações fornecidas pelos beneficiários, para evitar fraudes e injustiças sociais.

Entre as contempladas pelo benefício está Samaritana da Silva, uma mulher com quatro filhos pré-adolescentes, que sobreviveu a um câncer e hoje conta com ajuda da mãe para manter a família. Ela diz que o benefício vai ajudar a comprar comida para os filhos e a cuidar da mãe já idosa.

O Bora Belém vai muito além da transferência de renda. O programa atua também na promoção da independência social e financeira das beneficiárias, por meio da parceria com o Banco do Povo de Belém, que oferta cursos de capacitação profissional.

Novas sedes do Comdac e do Creas Ilka Brandão – Um ambiente todo estruturado e pronto para receber as demandas específicas foi entregue pela Funpapa, para ser a nova sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdac), que estava sem espaço físico desde 2020.

Segundo o presidente da Funpapa, Alfredo Costa, o novo espaço firma, cada vez mais, a parceria entre o município e o Conselho. “Assumimos a prefeitura e o Comdac não tinha uma sede fixa. Conseguimos garantir esse espaço importante para a deliberação da política municipal de defesa à criança e ao adolescente e ressaltar que o trabalho é em conjunto em prol da assistência”.

Outro equipamento que teve sua sede entregue foi o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) Ilka Brandão. A proteção socioassistencial prestada pelos Creas tem por objetivo atender pessoas e famílias que estão em situação de risco social ou que tiveram seus direitos ameaçados ou efetivamente violados.

“É muito bom poder ver o retorno dos nossos impostos aplicados em prol da população”, relatou a usuária Marli Souza, que estava presente na inauguração do novo espaço.

Só em 2021, a Funpapa realizou cerca de duzentos mil atendimentos, somados todos os equipamentos da fundação. O que demonstra o compromisso em se fazer presente para os que mais precisam da assistência no município de Belém.

Selo MigraCidades – Pelo segundo ano consecutivo Belém foi reconhecida, pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), como município engajado nas políticas públicas de migração. O município de Belém é referência no atendimento ao fluxo migratório, sendo um dos poucos municípios paraenses que têm um Núcleo específico para atendimento à migrantes e refugiados – coordenado pela Funpapa – e o único que tem um espaço de acolhimento institucional para abrigar esse público.

O trabalho do Núcleo é desenvolvido para atender a demanda geral do fluxo migratório e as situações de refúgio. No entanto, desde sua implantação, sua maior demanda têm sido os indígenas venezuelanos da etnia Warao.

Reestruturação das ações voltadas aos migrantes e refugiados para acolhimento humanitário – Por meio do Núcleo de Atendimento ao Migrante e Refugiado (NAMIR), a Funpapa vem trabalhando especificamente no aprimoramento das políticas voltadas a essa população. Uma ampla rede de articulação é realizada junto às demais redes de garantias de direitos com programas de qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho, bem como atendimento na rede de saúde e educação.

A Funpapa trabalha de forma integrada para humanizar cada vez mais a gestão, principalmente no que tange ao acolhimento desse povo. Recentemente, recebemos o certificado do treinamento de Gestão e Coordenação de Abrigos Humanitários, que contou com a participação da equipe do Espaço Acolhimento Institucional do Tapanã, dos Centros POP Belém e Icoaraci (que atendem a população em situação de rua), e do Namir.

O treinamento foi realizado em cooperação com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e Organização Internacional para Migração (OIM) que dialogam de forma permanente com a direção da Fundação para a formação e capacitação das equipes, o que tem destacado Belém neste contexto.

Dignidade para Pessoas em Situação de Rua – Fortalecimento e ampliação das ações voltadas às pessoas em situação de rua com ações integradas por várias secretarias municipais e coordenadas pela Funpapa. O eixo principal tem como objetivo incluir essa população nas redes socioassistenciais de garantias de direitos.

Dentre as ações mais importantes se destaca a garantia da vacinação contra a covid-19, como público prioritário, que foi efetivada com ampla mobilização, bem como a busca ativa dessa população, com o apoio do Consultório na Rua, em parceria com a secretaria de saúde.

Ação integrada – No dia 19 de agosto, a prefeitura de Belém realizou uma grande ação integrada para promover cidadania à população em situação de rua. A ação contou com cerca de duzentas pessoas nesta situação que buscaram atendimento dentre os diversos serviços ofertados.

O jovem Wesley Santos, 18 anos, foi um dos que estavam presentes na ação. Enfrentando problemas com a família, o jovem, oriundo do Marajó, veio tentar a vida em Belém e buscou informações sobre os espaços de acolhimento institucional.

Assinatura do decreto que instituiu a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção e Enfrentamento do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador – A erradicação do trabalho infantil sempre foi objeto de muita atenção por parte da atual gestão da Fundação e Prefeitura de Belém, que, somando esforços, resultou no decreto 11.113, de 2 de junho de 2021, assinado pelo prefeito Edmilson Rodrigues, que instituiu a formação da Comissão. Ações concretas de combate ao labor precoce, promovendo a proteção social não só às crianças e adolescentes vítimas dessa violação, bem como aos seus familiares.

A assinatura desse decreto pontua o compromisso da gestão com a causa, uma vez que já havia um histórico de tentativas de efetivação há anos, mas sem êxito. Para o presidente da Fundação, Alfredo Costa, encarar de frente essa realidade é fundamental para que se possa mostrar à sociedade informações sobre as consequências do trabalho infantil, a importância da garantia de direitos de crianças e adolescentes, e as formas de combate.