Estão abertas as inscrições, de 20 de março até o dia 28 de abril, para os interessados em ser conselheiros e conselheiras tutelares da cidade de Belém. A Prefeitura de Belém e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdac) são os responsáveis por organizar o processo eleitoral previsto para ocorrer no dia 1 de outubro de 2023.
Serão eleitos 40 conselheiros tutelares e outros 40 suplentes para ocupar o cargo nos oito distritos administrativos da cidade por um mandato de quatro anos.
Fases do processo
Após o período de inscrições (até 28 de abril), deve ser aplicada uma prova objetiva sobre o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e sobre a lei municipal de número 9.115, que trata dos direitos das crianças e adolescentes em Belém. A prova terá caráter eliminatório e os candidatos devem acertar no mínimo 50% do exame para estarem aptos a concorrer às eleições em 1 de outubro de 2023. Para conferir o edital das eleições, acesse aqui.
Alinhamento
Na quarta-feira, 22, ocorreu no gabinete municipal uma reunião com representantes da Prefeitura de Belém e do Comdac para definição de alguns elementos do processo eleitoral. Participaram da reunião de alinhamento o presidente da Fundação Papa João XXlll (Funpapa), Alfredo Costa; a secretária de Educação de Belém, Araceli Lemos; e o presidente do Comdac, Muller Maia. Caberá à Procuradoria Geral do Município (PGM) montar a comissão organizadora do processo eleitoral, por isso também a presença do procurador do município, Alberto Vasconcelos, na reunião.
“A gente espera ter uma boa eleição, que ocorra tudo bem. E que tenhamos candidatos comprometidos com a garantia de direitos das crianças e adolescentes de nossa cidade”, explica o presidente do conselho, Muller Maia. (Pelo fato de o Comdac estar ligado à Funpapa, cabe ao órgão liderar o grupo de trabalho responsável pela a organização das eleições dos Conselhos Tutelares na cidade).
“Na reunião de hoje nós organizamos como vai ser o formato desse processo todo”, explica o representante da Funpapa no Comdac, Délcio Cruz. “A eleição é um marco para a democracia e nós vamos estar empenhados nessa construção coletiva que serão as eleições”.
Recurso
A Prefeitura de Belém, por meio da Funpapa, será a responsável por organizar as eleições dos Conselhos Tutelares na cidade investindo um recurso de R$ 1 milhão.
A eleição terá apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), que vai fornecer as urnas eleitorais para cada distrito de Belém, que terá no mínimo cinco polos de votação, e do Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA), que vai fiscalizar o processo eleitoral.
Fonte: DOL
