O projeto de lei enviado pela Prefeitura de Belém à Câmara Municipal de Belém, para o reajuste salarial da categoria dos conselheiros tutelares, foi aprovado nesta quarta-feira, 23, por unanimidade.

Com o objetivo de valorizar a categoria, o projeto de aumento salarial aos conselheiros e conselheiras tutelares foi assinado no dia 14 de março pelo prefeito Edmilson Rodrigues, em reunião com os conselheiros na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdac). O PL foi enviado na mesma semana para a Câmara Municipal para apreciação em regime de urgência.

Sem reajuste há 20 anos

Há quase 20 anos sem aumento, sendo o último na segunda gestão do prefeito Edmilson Rodrigues (2001 a 2005), os conselheiros tutelares têm remuneração baseado no valor do DAS 200.6, que – sem gratificação – fica em R$ 989,27.

Com a aprovação do Projeto de Lei, a proposta da Prefeitura é aumentar a remuneração dos conselheiros com base no DAS 200.7, o equivalente a R$ 1.413,36, salário-base, que ainda será acrescido de gratificações da função.

O Projeto de Lei voltará ao Executivo Municipal para análise da Procuradoria Geral do Município de Belém (PGM) e, após isso, irá para a sanção do prefeito Edmilson Rodrigues.

Texto: Victor Miranda